Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Aumento já provoca efeito cascata

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública

Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI